Derrubado veto do passaporte vacinal

Por 12 votos a seis, a Câmara de Vereadores de Santa Maria derrubou, na tarde de quinta-feira, o veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) ao projeto que proíbe a exigência do passaporte vacinal em locais públicos e privados. Para derrubada do veto, eram necessários, no mínimo, 11 votos. Com isso, a iniciativa, de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas) será transformada em lei pelo presidente da Casa, Valdir Oliveira (PT).

Mesmo contrário ao projeto por ser inconstitucional, Valdir terá, por força da legislação, conforme o procurador do Legislativo, Lucas Saccol, promulgá-lo. O presidente, inclusive, votou contra a proposta e pela manutenção do veto.

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Como não é assunto de competência dos vereadores legislar sobre o tema, o projeto já era tratado como inconstitucional, mas mesmo assim acabou aprovado no dia 14 de abril e será lei com a derrubada do veto. Com ampla plateia a favor de barrar a exigência do passaporte vacinal, muitos parlamentares ficaram motivados e foram na tribuna falar. Além disso, havia manifesto de entidades empresariais pela derrubada do veto. Dez parlamentares foram à Tribuna, a maioria a favor da proibição da exigência do passaporte. Consumiram 100 minutos para tratar de um projeto sem validade.

Coluna de Jaqueline Silveira, jaqueline.silveira@diariosm.com.br